Objetivo 11 fala em aumentar a urbanização inclusiva e sustentável até 2030. (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)
Há pouco mais de dois anos, a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 17 metas que deverão orientar globalmente as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030. Todos esses objetivos são interconectados e visam proteger o planeta, garantir a paz e a prosperidade para todas as pessoas e acabar com a pobreza. Eles são ambiciosos e precisam necessariamente ser endereçados sem atrasos. Tendo em mente que restam 12 anos para 2030, a Casa Fluminense lançou um caderno de experiências que aponta os passos fundamentais para a implementação dos ODS.
A Casa Fluminense é uma rede formada para construir políticas e ações públicas no Rio de Janeiro. A publicação “Caderno de Experiências de Territorialização, Monitoramento e Incidência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS” foi elaborada em parceria com a GIZ (German Technical Cooperation). As experiências contadas no documento têm origem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Todas elas são focadas no Objetivo 11: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
O Objetivo 11 faz referência direta à necessidade de gestões participativas e integradas dos assentamentos humanos, assim como o apoio aà relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Além da Agenda 2030, a Nova Agenda Urbana também fala em planejamento integrado, regional, não restrito ao território do município. Por essa razão, o guia foca nos desafios especialmente das áreas metropolitanas e sugere seis passos para dar início a implementação e monitoramento dos ODS em regiões metropolitanas.
Sensibilizar: Impactar e informar todos os setores da sociedade sobre os ODS deve ser o primeiro passo. A nível nacional, o caderno indica que uma das primeiras iniciativas nesse sentido foi realizada pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG). A entidade criou um grupo de trabalho que reúne cerca de 30 ONGs e promove reuniões, seminários e audiências públicas na Câmara de Deputados.
A mobilização realizada pelas ONGs resultou na publicação do Decreto 8892/2016, que cria a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a ser composta por representantes do governo e de diferentes segmentos sociais, de maneira equitativa. Grupos como a Estratégia ODS e o Movimento Nacional ODS Nós Podemos (MNODS) também são exaltados pelo caderno.
Linha de Base: O diagnóstico dos desafios e das oportunidades é importante para definir metas e prioridades. Um bom exemplo trazido pelo caderno é o “Relatório Brasileiro para Habitat III”, que trata dos desafios nacionais para atender a Nova Agenda Urbana, estrutura uma série de demandas ao desenvolvimento da sociedade brasileira, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades e relatadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Definir prioridades metropolitanas e suas correspondências aos ODS e seus indicadores: “Este é um passo decisivo, já que poucas regiões metropolitanas terão recursos suficientes (se é que alguma os terá) para enfrentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas”, diz a publicação. As prioridades podem ser definidas por meio de consultas públicas e workshops. A Casa Fluminense destaca o processo participativo realizado na construção do Modelar a Metrópole, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Rio. Diferentes setores da sociedade enviaram suas propostas, que serão eleitas por um Conselho Consultivo de representantes da sociedade civil específico para o Plano.
Identificar planos e ações existentes e avaliar o seu alinhamento aos ODS: Planos Diretores, Planos de Mobilidade Urbana, setoriais, metropolitanos, todos devem estar alinhados com os ODS.
Formar parcerias com a academia e outros atores-chave: “O setor público deve formar parcerias com universidades, organizações não-governamentais e estabelecer canais de diálogo com o setor privado, a fim de garantir a transparência e o envolvimento de uma ampla gama de interessados, bem como os recursos para a implementação”.
Monitoramento: Acompanhar a concepção das estratégias da implementação dos ODS é fundamental para que não existam lacunas nas decisões já tomadas e também monitorar o andamento do que deve ser priorizado. Segundo a publicação da Casa Fluminense, no Brasil, especialistas de diversas organizações têm se reunido para definir como será feito esse monitoramento. Além disso, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicou o relatório “Acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que oferece subsídios iniciais para identificar indicadores referentes aos ODS. Elaborado em conjunto com outras agências da ONU no Brasil, o documento passa orientações que podem ser usadas para monitorar os avanços no país.
