Ciclovia no Rio de Janeiro: segurança viária carece de dados mais precisos para que ações mais eficazes sejam implementadas (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)
Mais de 40 países uniram forças em torno de um desafio urgente para o mundo: segurança viária. Em meados de outubro, a Declaração de Marrakech – Dados melhores para resultados melhores elencou dez recomendações para que tenhamos dados mais precisos sobre os acidentes que tiram a vida de 1,3 milhão de pessoas todos os anos e deixam entre 20 e 50 milhões com ferimentos graves.
Em 2011, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito foi estabelecida pela ONU com o objetivo de reduzir pela metade o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo. Mais recentemente, pela primeira vez os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incluíram metas para a segurança viária. A Declaração adotada neste mês em Marrakech soma-se a essas realizações com a mensagem de que a redução de acidentes e mortes no trânsito precisa também de mais e melhores dados.
Conhecer as circunstâncias em que as fatalidades acontecem permite entender os fatores que contribuem para a ocorrência dos acidentes, sejam eles de ordem estrutural (condições da via), veicular (um problema mecânico, por exemplo) ou humana. Os acidentes de trânsito são hoje a décima causa de mortes no mundo, e qualificar tanto a coleta quanto a disponibilização de dados a respeito é crucial para tratar o problema – identificando onde a ação é necessária, implementando medidas e políticas mais precisas e medindo sua efetividade.
Entenda os dez pontos acordados na Declaração de Marrakech:
- Dados confiáveis são essenciais para entender a magnitude, avaliar e monitorar o desafio que a segurança viária representa, estabelecer metas ambiciosas e adequadas, planejar e implementar ações e mensurar sua eficácia. Melhorar a qualidade dos dados de segurança viária vai melhorar a qualidade das decisões tomadas com base nesses dados.
- É fundamental identificar de forma clara quais são os dados necessários para a tomada de decisão. Um conjunto mínimo de dados para analisar a questão deve ser coletado em três níveis:
a) Dados finais, incluindo o número de mortos e feridos divididos conforme o tipo de usuário, localização e horário.
b) Indicadores de performance de segurança viária, com foco no desempenho de veículos, infraestrutura viária, comportamentos dos usuários da via (motoristas, ciclistas, pedestres etc) e assistência às vítimas após acidentes. Esses indicadores incluem, por exemplo: velocidade, uso do cinto de segurança e de equipamentos de segurança para crianças, uso de capacete por motociclistas e ingestão de álcool antes de dirigir.
c) Dados contextuais, como os de exposição ao risco – população, taxa de motorização e volume de tráfego (considerando os diferentes tipos de vias e de usuários) – assim como informações culturais relevantes.
- A falta de notificação de acidentes de trânsito é um desafio de proporções significativas que todos os países são convidados a solucionar. Isso exige, de um lado, melhorar a qualidade dos dados coletados pela polícia e, de outro, compará-los com aqueles gerados por outras fontes (como hospitais e médicos legistas).
- Dados de fatalidades não são suficientes para compreender por completo os desafios da área de segurança viária. Informações sobre casos de injúria e ferimentos graves são importantes para que se tenha uma visão mais ampla do problema. Recomenda-se analisar mais a fundo o impacto que os diferentes níveis de ferimentos em acidentes podem ter na saúde e na qualidade de vida – por exemplo, os casos de invalidez permanente.
- Dados de segurança viária devem ser coletados em escala nacional e regional e analisados e publicados por uma agência nacional. Essa agência deve ser apta a acompanhar indicadores de performance de segurança viária e fornecer análises objetivas dos resultados das medidas adotadas.
- Em muitos países, há um observatório de segurança viária responsável pela coleta e análise de dados. Esse se mostrou um bom modelo institucional para elevar a qualidade da segurança nas vias e estimular a criação de novas políticas.
- Monitoramento e análise de fatores de risco devem ser realizados regularmente. Esses fatores incluem velocidade, ingestão de bebida alcoólica por parte dos motoristas, o não-uso de capacete ou cinto de segurança, desrespeito às normas de trânsito, direção imprudente, entre outros. Os resultados do monitoramento devem ser públicos, disponibilizados a intervalos regulares e, se for o caso, utilizados para adaptar ações já em prática e encorajar uma postura mais segura ao volante.
- Para que comparações válidas e troca de boas práticas sejam feitas de maneira consistente e em escala internacional, os países devem trabalhar para:
a) harmonizar os dados coletados, com definições comuns sobre os principais indicadores a serem medidos;
b) desenvolver metodologias comuns para coletar e disponibilizar dados de indicadores de segurança viária, o que permitirá uma comparação eficiente entre diferentes países, visando à troca de conhecimentos.
- O benchmarking entre países e cidades é forma de reforçar a motivação para qualificar a segurança viária, uma vez que permite identificar as fraquezas e fortalezas de cada um e, assim, estimula o aprendizado e a troca de boas práticas. Os países são encorajados a compartilhar seus dados e a cooperar com iniciativas internacionais.
- O Observatório Regional criado na América Latina (OISEVI) se mostrou altamente eficaz em colocar a segurança viária na agenda política e estimular a troca de conhecimentos entre os países da região. Diante disso, é recomendável considerar a criação de observatórios semelhantes em outras regiões. Um observatório africano, contando com representantes dos países do continente, desempenharia um papel central para melhorar os dados de segurança viária nos países africanos e fortalecer a cooperação entre eles.
