Foto: Divulgação, Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, um projeto de lei complementar que determina que todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas no município deverão ter captação de água das chuvas para reuso. O PL nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), altera o Código de Obras e Edificações e torna a prática obrigatória.

Segundo o projeto, o sistema de captação e reuso de águas pluviais deve ser submetido a tratamento sanitário e a finalidade é para atividades que não exijam que a água seja potável, como para regar jardins ou para os vasos sanitários. As motivações para o texto, segundo o vereador Pedrão, é a grande quantidade de chuva na capital catarinense. “É necessário estimular as pessoas para que tenham atitudes mais conscientes. Além de ser ecologicamente correto, este sistema de captação é viável financeiramente, pois custa em torno de 1% do valor total da obra”, disse.

O texto da proposta também destaca que a elaboração e execução de leis neste sentido são fundamentais, principalmente, pelo fato de 80% da população brasileira viver em áreas urbanas, tornando assim urgente a implementação de condicionantes na esfera da construção civil favoráveis a um ambiente urbano mais harmonizado com as necessidades humanas, incluindo uma maior integração entre o meio ambiente e a qualidade de vida.

Fonte: Câmara Municipal de Florianópolis