Para entender o possível crescimento de geração de energia solar no Brasil é preciso, antes, conhecer a Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que implementou o Sistema de Compensação de energia Elétrica. É esse conjunto de regras que permite aos consumidores a instalação de seus próprios meios de geração de energia. Entre eles, os painéis solares fotovoltaicos são os mais populares. Um dos objetivos traçados pelo documento é regulamentar a troca de energia entre o âmbito residencial e a distribuidora local, no intuito de reduzir o valor da conta de luz para os consumidores. No entanto, desde 2012, segundo a Aneel, foram instaladas 1.285 centrais geradoras, sendo 1.233 (96%) com a fonte solar fotovoltaica, 31 eólicas, 13 híbridas (solar/eólica), 6 movidas a biogás, 1 a biomassa e 1 hidráulica. Um número baixo se comparado com outros países. O que levou a Aneel a convocar audiência pública no final de 2015 para realizar alterações na Resolução.
As novas regras foram aprovadas e entram em vigor no dia primeiro de março deste ano. Segundo relatório da própria Aneel, entre as modificações, consta que, agora “será permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.”
As novas regras permitem, inclusive, que os cidadãos instalem seus painéis em outros locais. Um exemplo, se você quer instalar o painel em um terreno para compensar a energia do seu escritório, no centro da cidade. Antes, era obrigatório que o local de instalação fosse o local onde a energia era compensada. Conforme destacou o Blog do Planeta em excelente matéria: “essa medida beneficia moradores de condomínios, por exemplo, ampliando o mercado para a energia solar”.
A nova estrutura regulatória permite grupos se organizem para dividir os custos de instalação dos painéis fotovoltaicos. Assim, organizados em cooperativas ou consórcios, os cidadãos poderão dividir a compensação da energia gerada em suas contas de luz. A figura da “Geração Compartilhada” como intitulou a Aneel tende a impulsionar as possibilidades desse tipo de produção de energia.
O cenário da energia solar no país apresenta tendência ao aumento, a ANEEL prevê que com as novas regras do Sistema de Compensação, até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras passem a produzir sua própria energia, totalizando 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.
No cenário atual, o uso da energia solar é uma excelente alternativa. O investimento é compensando financeiramente e ambientalmente. Quer saber se vale a pena, tire suas conclusões com o auxílio do Simulador Solar. A ferramenta calcula quanto geraria (e economizaria para seu bolso) um sistema fotovoltaico.
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