(Foto: Fabio Arantes/Prefeitura de São Paulo)
A partir de hoje, a punição para quem dirigir no corredor de ônibus será equivalente à de quem dirigir embriagado, avançar no sinal vermelho, ou com a habilitação vencida. É que o Governo Federal aprovou algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
Entre elas, o tráfego em corredores de ônibus à esquerda e à direita deixa de ser infração leve e grave, respectivamente, e passa a ser infração gravíssima. Na prática, se o motorista for pego nesta situação nos horários proibidos conforme regras locais, ele perderá 7 pontos na carteira, terá que pagar multa de R$ 191,54, além da possibilidade de ter seu veículo apreendido pelas autoridades.
A redação da norma que altera a o artigo 184 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao CTB, é a seguinte:
“III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida Administrativa – remoção do veículo.” (NR)”
Vale lembrar que, somente em São Paulo, que vem implantando uma política massiva de priorização ao ônibus, de janeiro a maio deste ano foram aplicadas 702.540 multas, que representam um crescimento de 60% em comparação com o mesmo período de 2014. O valor aplicado foi R$ 85,13. Com a nova legislação, que torna a infração gravíssima num valor de R$ 191,54, a expectativa é que os danos ao bolso e a possibilidade de apreensão coíbam a prática.
É importante ter em mente, acima de tudo, que invadir a pista do ônibus prejudica o bom funcionamento de uma estrutura pensada para tornar o uso da via pública mais justo. Um ambiente urbano desenhado para que o ônibus trafegue livremente nas vias gera impactos sociais, ambientais e econômicos para as cidades. As pessoas ganham tempo, pois a viagem é mais rápida; a pista livre demanda menos veículos nas ruas, reduzindo as emissões, e melhorando a qualidade do ar; consequentemente, vidas são salvas pelo aumento da segurança no corredor; e os cofres públicos economizam milhões todos os anos com menos acidentes e mortes. A matemática é simples: uma pessoa de carro ocupa 15 vezes mais espaço da cidade que um passageiro de ônibus para se deslocar.
Com a nova norma, válida em todo o território nacional, espera-se que motoristas pensem muitas vezes antes de cometer a infração.
