(Foto: Benoit Colin/EMBARQ)
Este post foi escrito por Amit Bhat e publicado originalmente no site do WRI Índia.
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Todos os anos, aproximadamente 1.25 milhão de pessoas morrem em acidentes de trânsito. Em 2015, a Índia registrou 146.133 acidentes fatais, ou 11% do total mundial. Enquanto a Índia é o “lar” de cerca de 2% de todos os veículos motorizados no mundo, suas estradas estão entre as mais perigosas. Especialistas concordam que a segurança viária naquele país precisa de uma abordagem que priorize sistemas de transporte seguros. Um impedimento para esse sistema no país, no entanto, é a Lei de Veículos Automotores (MVA), de 1998, que prioriza veículos. Mas isso logo vai mudar.
Em agosto de 2014, o Ministério dos Transportes e Rodovias elaborou um novo Projeto de Lei de Transportes Rodoviários e Segurança e abriu o documento para comentários da população. Inúmeras revisões foram feitas, mas o projeto continua enfrentando significativa oposição política. O documento foi criticado, considerado muito revolucionário, com uma abordagem muito top-down (de cima para baixo). Em novembro de 2014, a Índia assinou a declaração de Brasília e se comprometeu a reduzir as fatalidades de trânsito em 50% até 2020.
Para alcançar essa meta, o Ministério dos Transportes tomou uma abordagem de consulta e estabeleceu um grupo de ministros para analisar a questão e obter apoio de governos estaduais. O grupo decidiu que uma alteração da Lei de Veículos Automotores de 1998, de acordo com os princípios fundamentais do Projeto de Lei de Transportes Rodovias e Segurança, seria o melhor caminho a seguir. Como resultado, dia 3 de agosto, a União de Ministros, orientada pelo primeiro-ministro Narendra Modi, finalmente aprovou a alteração da Lei de Veículos Automotores 2016.
Algumas das principais disposições do projeto de lei alterado incluem:
- Promover o transporte público: os governos dos Estados serão autorizados a conceder isenções para o transporte local e autorizar contratos de transporte, a fim de promover serviços de transporte público. Estudos mostram que os investimentos em transportes públicos têm o potencial para melhorar a segurança do tráfego e reduzir os acidentes, dessa forma, salvando vidas.
- Proteger as pessoas: o Projeto de Lei coloca ênfase na segurança das crianças e dos usuários mais vulneráveis da via – pedestres e ciclistas. Os governos estaduais foram capacitados para aplicar estratégias para espaços públicos mais seguros.
- Utilizar a tecnologia: reforçar o uso de eletrônicos em áreas de alta densidade, especialmente em cidades com populações de mais de um milhão, formando bancos de dados centralizados para a emissão de licenças e autorizações, e capitalizando sobre novas tecnologias na concepção dos veículos, combustíveis alternativos, e retroalimentação ajudará a Índia a manter o seu compromisso com declaração de Brasília.
- Aumentar as multas: o projeto propõe penas mais severas para servir como um impedimento para práticas de condução insegura, como dirigir embriagado e excesso de velocidade. Isto será feito através de práticas de aplicação com um sistema baseado em pontos que tem uma correlação entre a gravidade da infração com a pena imposta, que será uma combinação de multa, prisão, apreensão de veículos e cancelamento das carteiras de motorista.
O projeto ainda está em debate no parlamento, mas uma coisa é certa: as estradas indianas já tiraram muitas vidas, e essa emenda pode nos levar a ter uma legislação mais completa e abrangente, que intencione impactar positivamente a segurança viária.
