O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.
A cada mês um tema diferente.
Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.
Como iniciativas tecnológicas podem incluir os cidadãos como parte das decisões?
A governança pode ser entendida como um mecanismo de empoderamento dos cidadãos na tomada de decisão. No entanto, essa intenção de participação coletiva deve acontecer de maneira orgânica e transparente, pois leva em conta interesses tanto da administração pública quanto da sociedade civil. As inter-relações e diferenças dos variados grupos e atores sociais devem ser analisadas com cuidado. Afinal, a potencialização da consciência civil e da participação coletiva deve ser um objetivo dos governos visando um resultado efetivo: cidades melhores para quem, diariamente, vive nelas.
A disponibilização de informação é etapa essencial de uma boa governança. A geração de benefícios para a sociedade passa pelo modo como a informação sobre os recursos públicos está disposta. A eficácia e a responsabilidade do governo ao reportar o uso do dinheiro público permitem ao cidadão acompanhar o que acontece e atuar, por meio do acesso à informação, nas pautas da sua cidade. Agora, como participar efetivamente do processo de construção e melhoria da cidade dentro da rotina pessoal de cada um? Ninguém quer perder tempo em filas e circulando por diversos órgãos – ou, ainda, ouvindo ao telefone aquela música de espera de aparência interminável.
(Nicolas Nova/Flickr-CC)
Transformar o balcão de atendimento em exceção: a Estratégia de Governança Digital do Brasil
Usamos smartphones, tablets e computadores rotineiramente. Por isso, a criação de uma Política de Governança Digital, no início deste ano, por parte do governo brasileiro mostra uma intenção do uso de ferramentas tecnológicas como importante elemento estratégico para a potencialização da governança urbana. Afinal, 57,6% da população está conectada, segundo a ONU. Portanto, ao adotar uma cultura digital, o governo assume grande potencial de conexão e sinergia com os cidadãos
O secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, afirma que a política de governança digital representa uma mudança de paradigma. “Com a política estabelecida, temos um viés da tecnologia a serviço das políticas públicas. As ações estão focadas na transformação digital dos serviços públicos, no estímulo da participação da sociedade nas políticas públicas e na ampliação do acesso à informação”, afirmou o secretário.
Dois meses após o lançamento da Política de Governança Digital, o governo instituiu a Estratégia de Governança Digital (EGD), que define os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a política. O documento tem validade até 2019 e tem a intenção de promover uma mudança cultural, pois trata a tecnologia não mais como uma atividade-meio. “Sua utilização está mudando a forma como o governo se relaciona com o cidadão. A aplicação da tecnologia nas políticas públicas é fator determinante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, destaca a introdução do documento, disponível aqui.
“A principal inovação da EGD está em atender as necessidades do cidadão. O gestor público deve se enxergar como um prestador de serviços”, destaca Pagotti. “Vamos criar critérios para eleger quais serviços serão transformados digitalmente. Nosso desejo é transformar o balcão de atendimento em exceção.”
A EGD estabelece algumas metas e indicadores estratégicos como: a disponibilização e o uso de dados abertos; o uso de tecnologias na promoção da transparência e da publicidade à aplicação dos recursos públicos; a garantia de segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão e a expansão e inovação na prestação de serviços digitais. Sobre a efetivação dessa maior participação dos cidadãos, o secretário de tecnologia da informação ressalta: “a participação social é um dos três eixos da EGD. Experiências internacionais demonstram os benefícios da participação dos cidadãos na construção de políticas públicas. Queremos fazer o mesmo, queremos evoluir rapidamente para uma democracia participativa”.
Para que isso seja efetuado, segundo o secretário, a primeira etapa será trabalhar no aprimoramento do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O secretário destaca ainda como, agora, o sigilo é a exceção, pois “no último mês, foi publicada a Política de Dados Abertos do governo federal pelo Decreto nº 8.777”. “Ao abrir os dados, o governo promove a participação e o controle social, incentiva a abertura de novos negócios, amplia a pesquisa científica e a oferta serviços públicos digitais”.
Simplificar o acesso por meio dos serviços digitais
Atualmente, o Ministério do Planejamento está trabalhando para simplificar o acesso das pessoas aos serviços digitais por meio do Portal de Serviços. Dessa forma, a busca pelo atendimento não será mais em diversos sites governamentais, as informações serão prestadas de acordo com a ótica do usuário. De acordo com o secretário, atualmente, o portal de Serviços reúne 593 serviços cadastrados e recebe, em média, 1,3 milhão de visitas ao mês. A estratégia é aprimorar o portal para que ofereça mecanismos de avaliação dos serviços públicos.
Além disso, a intenção é criar um ecossistema de dados públicos integrados e abertos. “Primeiro, vamos compartilhar os dados cadastrais dos órgãos. O Estado vai utilizar ferramentas de tecnologia para monitorar políticas públicas, facilitar a análise da concessão ou pagamento de benefícios para reduzir fraudes e simplificar a oferta de serviços. O cidadão não vai mais precisar apresentar um documento duas vezes”, pontua o secretário.
“Atualmente, o governo é analógico e o cidadão é digital. Esta será a mudança. O cidadão poderá se relacionar com o governo pelo seu smartphone num futuro bem próximo. Vamos deixar de ser um lugar para ser uma presença na vida das pessoas”, disse.
A primeira etapa de implantação da EGD acontecerá nos órgãos do executivo federal, mas boa parte dos serviços públicos são prestados por outros entes da federação. “É inevitável esse diálogo com outros entes da federação. A troca de experiências será fundamental para a melhoria do atendimento aos brasileiros, seja num pequeno município ou em São Paulo. Então, na nossa visão, os benefícios se estenderão para estados e municípios”, conclui.
(Waldemir Barreto/Agência Senado)
O exemplo digital de São Paulo
São Paulo foi uma das primeiras cidades brasileiras a incorporar elementos tecnológicos para estreitar a relação entre prefeitura e cidadãos. O primeiro esforço nesse sentido foi feito com a plataforma Gestão Urbana, que contava com aplicações online lançadas de tempos em tempos para a colaboração, permitindo o envio de propostas, indicação de problemas e soluções para a cidade. Desse esforço de governança tecnológica resultaram todos os dados referentes à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além de projetos urbanos como o Arco Tietê e Centro Aberto. Essa foi a primeira plataforma do governo municipal que disponibilizou a ferramenta de minuta participativa, permitindo a discussão de inciso por inciso na revisão dos marcos legais.
(Reprodução: São Paulo Aberta)
Satisfeita com a experiência, a prefeitura criou, então, o portal São Paulo Aberta, que visa fomentar ações de governo aberto. Entre as iniciativas, está o lançamento de mais de dez aplicativos para facilitar a procura por informações e resolução de problemas. Entre os aplicativos estão o Take Vista, que intenciona resolver a falta de iluminação pública. Após fotografar ou fazer um vídeo do local do problema, o cidadão envia o material pelo app diretamente para o Departamento de Iluminação Pública. Confira os outros aplicativos aqui.
Tecnologia e governança foram alguns dos eixos que renderam à capital paulista o título de cidade brasileira com maior potencial de desenvolvimento em 2016, pelas empresas Urban Systems e Sator, durante o evento Connected Smart Cities 2016. Outro reconhecimento e potencial impulsionador das estratégias de governança tecnológica de São Paulo foi a escolha da cidade pela Open Government Partnership (OGP) como um dos 15 governos subnacionais que receberão apoio intensivo de consultores da OGP, em projeto piloto para avaliar e potencializar políticas públicas compromissadas com os paradigmas fundamentais do governo aberto: inovação tecnológica, participação social, transparência e combate à corrupção. Falamos sobre isso aqui.
Rio de Janeiro e as experiências digitais de participação cidadã
No Rio de Janeiro, a aproximação entre poder público e cidadãos foi incentivada por meio de um Laboratório Participativo da Prefeitura, o Lab.Rio. A premissa do Lab.Rio é a mesma das outras iniciativas: efetivar as melhorias para a cidade e resolver seus problemas através de uma construção coletiva e colaborativa.
O primeiro projeto lançado pelo Laboratório foi um canal de debate e interação entre o carioca e o poder público. A referência do nome é, sim, ao local de discussão da Grécia Antiga, as Ágoras. O espaço para esse debate, hoje, é a internet. Por isso, a Ágora Rio é algo parecido como uma grande rede social para discussão e proposição de políticas públicas. O canal conta com mais de 2 mil usuários e já recebeu mais de 500 propostas. A cada três meses um novo tema/desafio é lançado, e os usuários são convidados a participar com suas opiniões e sugestões.
O Mapeando é outra iniciativa criada pelo Lab.Rio que permite à população demandar as melhorias que julgam importantes para si e para a cidade. Onde poderia existir uma ciclovia, um novo ponto de ônibus, um bicicletário, um alargamento de calçada, um reajuste do tempo de semáforo, entre tantas outras demandas cotidianas. Então, a partir da sugestão dos usuários, a prefeitura identifica as principais demandas e estuda a viabilização do pedido.
(Reprodução: Mapeando)
Alianças para inovar no setor público
Apesar das iniciativas governamentais de uso tecnológico apresentarem um movimento crescente, as fiscalizações e propostas de soluções por parte do poder público continuam morosas. Por esse motivo, buscando agilidade e flexibilidade, algumas prefeituras assinaram cooperações com startups de tecnologia. Dessa forma, a inovação entra de maneira diferente nos tramites do governo. O resultado é positivo para todo mundo. É o caso do aplicativo Colab, que tem a premissa de facilitar a democracia por meio da tecnologia.
De maneira simples, e se valendo de um ato cotidiano para muitas pessoas, o Colab permite que o usuário tire uma foto, informe uma irregularidade e o local onde ocorreu, para, então, publicar e aguardar uma posição da prefeitura. A plataforma, que já existe há três anos e foi criada no Recife, conta com aproximadamente 100 prefeituras de todo o país cadastradas. Atualmente mais de 150 mil pessoas utilizam o aplicativo.
Como funciona o Colab – clique para ampliar (Reprodução Infográfico: Estadão)
É necessário, portanto, estruturar uma governança que se aproprie das ferramentas tecnológicas atuais. Assim, por meio de uma esfera virtual proporcionada pela tecnologia, podemos elevar as possibilidades de participação social e construção coletiva para que a cidade seja melhor para todos. Construir um engajamento não é fácil, mas quanto mais simples forem as soluções e interfaces, maiores as chances de os cidadãos incluírem a participação nas suas rotinas e pavimentarem o caminho para cidades mais inclusivas e democráticas.
