O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.
A cada mês um tema diferente.
Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.
A importância da participação social no desenvolvimento das cidades
Os projetos que envolvem as cidades devem ter, como principal objetivo, melhorar a infraestrutura do local em que as pessoas vivem. Nesse sentido, a melhor forma de entender se as escolhas feitas apontam para a direção correta é dar voz a quem sentirá essas mudanças.
A participação da sociedade civil é um passo importante na construção de projetos públicos e deve ter foco na transparência. A publicação Sete Passos – Como construir um plano de mobilidade urbana cita essa prática como essencial para um projeto sólido, pois “ao estimular o exercício da cidadania, visa a aumentar a efetividade das políticas de governo e diminuir a ineficiência da administração pública, conciliando demandas da sociedade com as necessidades de interesse público. Está relacionada à descentralização de poder, ao compartilhamento de responsabilidades, à criação e ampliação de canais que favoreçam a transparência e à disponibilização de informações”.
O programa Open Government Partnership (OGP), por exemplo, é uma parceria internacional entre governos e organizações em que as autoridades se comprometem a promover mudanças no sentido de apresentar maior transparência, dar espaço aos cidadãos, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a governança. Recentemente, São Paulo foi uma das 15 cidades escolhidas entre mais de 40 candidatas para participar do projeto piloto de governos subnacionais, no nível chamado Camada dos Pioneiros.
Oficina de participação popular em Olinda (PE) (Foto: Paula Tanscheit/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)
Segundo Daniely Votto, gerente de Governança Urbana do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os projetos da organização também são baseados nesses pilares que estimulam a transparência, a responsabilização e a participação social. “Isso é governança. E é um processo que às vezes causa receio no administrador público pelo tempo que toma, ou por não conhecerem os métodos corretos. Com isso, esperamos que as políticas públicas deixem de ser de governos e passem a ser de estado. Isso dá uma sensação de pertencimento e continuidade para as pessoas. Os projetos não param por troca de administração: eles são da população”, explica.
Ainda segundo o “Sete passos”, consultar, colaborar, empoderar, envolver e informar são tidas como formas de participação social. O processo, no entanto, deve ser adequado à realidade de cada local, para refletir as reais prioridades.
Em um momento em que cada vez mais as pessoas querem ser ouvidas, o espaço que dá voz às suas necessidades reduz os caminhos e estreita laços entre os administradores públicos e seus governados. Além disso, facilita o desenvolvimento de cidades que se propõem, cada vez mais, se tornarem para todos, buscando um resultado inclusivo e transparente.
O exemplo do Orçamento Participativo
No Brasil, os instrumentos de participação começaram como forma de reduzir os problemas agravados pela desigualdade social. O intenso processo de urbanização intensificou essa questão e criou novas demandas.
Um grande exemplo de mobilização para a participação da sociedade civil é o Orçamento Participativo (OP). De acordo com Luciano Fedozzi, doutor em Sociologia e professor da UFRGS, no artigo Democracia participativa, lutas por igualdade e iniquidades da participação, “os OPs são caracterizados em geral (apesar da variedade de formatos) pela participação ampliada e aberta da população nas situações em que são previstas assembleias dos moradores como um de seus procedimentos”. A importância dessas reuniões também se dá pelo peso que o orçamento tem na gestão do Estado. Democratizar a decisão sobre como aplicar parte da verba disponível em um município tem grande significado.
Porto Alegre é a pioneira nesse processo, que teve início em 1989. Fedozzi participou da criação da OP na capital gaúcha e escreve que, dentre as motivações, estavam “a decidida vontade política dos novos governantes para democratizar a gestão sócio-estatal e a efetividade das decisões compartilhadas consignando credibilidade à participação”, além da “governabilidade financeira para responder às demandas aprovadas e assim possibilitar a emergência de um ciclo virtuoso da ‘participação-decisão-execução-participação’”.
Desde a sua implantação, o Orçamento Participativo passou a constar em todas as propostas de administração municipal de Porto Alegre, independente de partidos políticos. Vale ressaltar que não é uma lei, mas algo já enraizado na consciência política da cidade. As pessoas se apoderaram de forma que, hoje, não há prefeito que pense em não dar continuidade ao trabalho.
E esse exemplo serviu como inspiração para outras cidades no mundo e se espalhou por mais de 1.500 cidades na América Latina, América do Norte, Ásia, África e Europa. Nova York, por exemplo, usou o modelo como base para criar o seu projeto.
Dia de votação no Orçamento Participativo de NY (Foto: Costa Constantinides/Flickr)
O site do Conselho da Cidade resume o orçamento da cidade: “Nova York administra bilhões de dólares. A forma como as verbas públicas são distribuídas afeta as operações, os serviços, as construções e muito mais de nossa cidade”. A diferença é que a verba discutida não é da cidade, mas de um vereador específico, que põe em debate os projetos que devem ser priorizados. O OP se propõe a dar um poder real às pessoas que nunca estiveram envolvidas nas decisões políticas.
Já em São Paulo, depois de uma década sem OPs, o prefeito Fernando Haddad criou o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP). São 106 representantes, sendo 13 da administração municipal, 64 dos conselhos participativos municipais e 27 dos conselhos temáticos, além de dois representantes da sociedade civil para Políticas para Mulheres e Imigrantes.
Segundo o Planeja Sampa, canal eletrônico permanente de interação entre poder público e sociedade civil, “a intenção é estabelecer a parceria entre população, Prefeitura, subprefeituras e representações sociais, fazendo de São Paulo uma cidade que priorize o coletivo, por meio da articulação entre as diversas instâncias sociais”.
No Brasil, mecanismos que permitem e incentivam a participação da sociedade civil ainda são mais buscados pelas camadas mais vulneráveis. O desafio, portanto, é incluir cada vez mais pessoas de todas as classes no processo, tornando os problemas das cidades, independentemente de quem atinjam, bem como suas decisões, cada vez mais de todos.
