Com o desenvolvimento do novo plano, Rio de Janeiro busca a qualificação do planejamento metropolitano integrado (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)
O Estatuto da Metrópole, sancionado em dezembro de 2014, estabelece a governança interfederativa, ou seja, o compartilhamento, entre cidades e estados, de responsabilidades no planejamento e na execução de ações para o cumprimento das funções públicas de interesse comum. Desde então, todos os municípios que integram regiões metropolitanas receberam o prazo de três anos para desenvolverem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PNDI).
Hoje, pelo menos 100 milhões de pessoas vivem nas 60 regiões metropolitanas e 5 aglomerados urbanos do Brasil. Ao determinar que as cidades trabalhem em conjunto na provisão de serviços e nos processos de planejamento urbano, a gestão urbana compartilhada tem o potencial de reestruturar a dinâmica das cidades, tornando os serviços urbanos mais conectados e integrados. “Não houve um planejamento capaz de garantir que empregos e outros serviços se localizassem também fora das capitais e das áreas centrais. Os planos de desenvolvimento elaborados nesse cenário precisam levar em conta essa necessidade. Temos a oportunidade de fazer um melhor uso dos vazios urbanos que existem a fim de favorecer o desenvolvimento econômico”, explica o Diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Luis Antonio Lindau.
No Rio de Janeiro, a região metropolitana da capital fluminense é lar para 12,2 milhões de pessoas. Todos os dias, uma grande parcela dessa população enfrenta longos deslocamentos para ir de casa ao trabalho e voltar. Em 2015, só para os cariocas, o tempo perdido no trânsito chegou à marca de 165 horas por pessoa. A fim de atender melhor às necessidades da população e, ao mesmo tempo, às diretrizes do Estatuto da Metrópole, o Rio de Janeiro começa a trabalhar em seu primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana. O documento deverá conter as diretrizes a projetos estratégicos e ações prioritárias de investimentos, macrozoneamento, diretrizes quanto ao uso e ocupação do solo urbano e normas para a articulação das políticas inter-setoriais.
Fator essencial do Estatuto da Metrópole, os planos integrados são os instrumentos que vão embasar o crescimento das cidades dentro de uma mesma região metropolitana e aglomerado urbano. No caso do Rio de Janeiro, as grandes distâncias implicam perda de qualidade de vida e são um dos principais desafios a serem vencidos. “O Rio é uma cidade marcada pelas grandes distâncias e essas grandes distâncias, para serem vencidas, precisam de corredores de transporte coletivo de alto desempenho. Ou, ainda, pode-se tentar evitar que as pessoas precisem percorrer essas distâncias. São duas possibilidades. Por sua dimensão e pela característica de seus problemas, a cidade precisa buscar soluções próprias e inovadoras”, analisa Lindau.
Luis Antonio Lindau, Diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis: plano integrado é uma oportunidade para reestruturar a região metropolitana visando ao desenvolvimento econômico (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)
Os corredores de transporte geram a circulação de passageiros e, quando se cruzam, criam pontos de conectividade com uma concentração ainda maior de pessoas. Essas áreas são ideais para a implementação dos princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), modelo de planejamento que propõe a construção de comunidades urbanas compactas e conectadas a partir da densificação, do uso misto do solo e do transporte coletivo de qualidade, entre outros fatores. “Todas as cidades precisam incorporar esses conceitos em seus planos de mobilidade. E na medida em que esses corredores cruzem com outros corredores, sejam eles ferroviários ou rodoviários, esse encontro gera pontos de grande conectividade. Essas são as áreas ideias para se promover o desenvolvimento orientado pelo transporte sustentável. Mas, para isso, são necessários uma série de fatores: regulação do uso desse espaço, medidas de incentivo, financiamento”, avalia o especialista. Dentro das diretrizes de seu plano de desenvolvimento integrado, o Rio de Janeiro estuda a possibilidade de consolidar dois corredores estruturantes: Pavuna-Arco Metropolitano e Niterói-Itaboraí. Com a implantação de corredores de transporte coletivo de qualidade, é possível criar novas centralidades, densificar o entorno dos corredores e, assim, contribuir para a redução dos longos deslocamentos.
Trabalho conjunto pelo planejamento metropolitano integrado
A iniciativa do Rio de Janeiro em elaborar seu primeiro plano de desenvolvimento integrado vai ao encontro dos princípios da gestão compartilhada e tem o potencial de mudar os paradigmas do planejamento em escala metropolitana. O processo, contudo, demandará um trabalho intenso e, principalmente, integrado por parte dos atores envolvidos. A fim de promover a participação de entidades da sociedade civil, do setor privado e da academia, foi instituído o Conselho Consultivo do Plano Metropolitano, do qual o WRI Brasil Cidades Sustentáveis faz parte.
O Conselho vai propor e orientar estratégias e diretrizes a serem consideradas na elaboração do plano, que prevê metas e ações de curto, médio e longo prazos em sete eixos: economia; mobilidade; habitação; saneamento; meio ambiente; patrimônio natural e cultural; e reconfiguração espacial. A previsão é de que o documento esteja finalizado em meados de 2017 e que se torne um exemplo de gestão integrada para demais regiões metropolitanas. “É preciso destacar o pioneirismo do Rio de Janeiro nesse quesito”, destacou Lindau, “o estado definiu o que precisa ser feito. Agora, diria que, mais do que buscar inspiração em outros exemplos, o Rio deve ser inovador e criar soluções próprias”.
A parceria entre o governo do Rio e o WRI Brasil Cidades Sustentáveis prevê o desenvolvimento de ações conjuntas para a região metropolitana nos setores de transporte e mobilidade urbana, incluindo o apoio com estudos sobre a implantação de corredores estruturantes de desenvolvimento urbano e capacitação técnica em DOTS, entre outros fatores. “Estamos honrados em fazer parte desse processo – pela possibilidade de discutir questões de desenvolvimento urbano, mobilidade e ocupação do solo. Dividir essas preocupações é essencial e produtivo para o debate. Temos a oportunidade de trazer bons exemplos de fora e levar para o conhecimento internacional os esforços empreendidos pela região metropolitana, com vistas a oportunizar a captação de recursos”, acredita Lindau.
