(Paraisópolis em São Paulo/Jatobb – WikiCommons)
Há seis anos, a cidade de São Paulo elaborou um banco de dados completo e multidisciplinar sobre as áreas de risco da cidade, com informações socioeconômicas, urbanísticas e geográficas. O estudo realizado pela Prefeitura em parceria com o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) identificou, em 2010, 407 áreas de encostas e margens de córregos sujeitas a deslizamentos e processos de erosão. De acordo com o estudo, somadas, as áreas compreendem cerca de 13,5 km², o que corresponde a 0,9% da área total do município. Apesar de pequena, a porcentagem precisa ser considerada de maneira adequada para se que possa reduzir e eliminar os riscos colocados à população residente nesses locais – argumento comprovado pelo temporal que atingiu o Estado de São Paulo neste mês.
Em reportagem, o Estadão evidenciou que, da estimativa de execução orçamentária publicada no site da Prefeitura para obras de contenção, apenas 8% foi efetivada – a matéria destaca: “a estimativa era gastar R$ 484 milhões, mas só R$ 39,4 milhões foram de fato liquidados”. No mapa das zonas de risco, o local com maior possibilidade de desmoronamentos está concentrado nas regiões da subprefeitura de M’Boi Mirim, que durante o temporal registrou 28 pessoas desabrigadas e outras quatro feridas.
O fator emergencial evidencia a necessidade de dar continuidade ao trabalho de reduzir as áreas de risco, além de investir no preparo da população residente dessas áreas. Sobre este tópico, a atual gestão municipal afirma que 12 mil pessoas já foram removidas dessas áreas e foram distribuídos 22,9 mil folhetos e 3.180 cartazes informativos sobre os procedimentos corretos durante situações de eventualidades extremas. As informações são do Estadão.
O investimento no aspecto informativo é importante, pois faz parte da perspectiva de resiliência urbana. No entanto, a continuidade dos esforços para eliminar ou mitigar as áreas de risco deve levar em conta as obras de contenção, drenagem, saneamento. Nos aspectos legislativos de pesquisa e estudo de áreas, a capital paulista apresenta avanços, pois desde 1990 o Artigo 149 da Lei Orgânica do Município de São Paulo delibera sobre a correta utilização das áreas de risco geológico e hidrológico, orientando e fiscalizando o seu uso e ocupação, bem como prevendo sistemas adequados de escoamento e infiltração das águas pluviais e de prevenção da erosão do solo.
Segundo o artigo “Gerenciamento de áreas de risco em cidades brasileiras: projetos e programas”, de Edson Luis de Almeida Oliveira, Luis Eduardo de Souza Robaina, publicado na Revista do Centro de Ciências Naturais e Exatas da Universidade Federal de Santa Maria, enquanto maior cidade do país São Paulo procura criar, “de forma sistêmica, políticas públicas e sistemas de gerenciamento que objetivem, senão erradicar os riscos urbanos, melhorar os mecanismos de prevenção frente aos processos naturais desencadeadores de desastres”. O estudo destaca como no cenário brasileiro atual, no que tange políticas de gerenciamento de risco, São Paulo apresenta alguns avanços. Entre eles, o mapeamento realizado pela prefeitura e IPT é citado.
Durante a elaboração do mapa de risco geológico da cidade, também foi criado o sistema de cadastramento da Superintendência Municipal de Habitação, o Habisp. A ferramenta possibilita correlacionar as informações de risco aos dados de infraestrutura local e às características socioeconômicas das famílias, o que auxilia na eficácia das ações a serem implantadas. Apesar de ser uma importante ferramenta para redução das áreas de risco, o mapeamento é parte de uma etapa inicial. O que não vem acontecendo conforme evidenciado na reportagem que ressalta o baixo investimento em ação para moradores de áreas de risco.
O Governo do Estado respondeu em nota à Folha de São Paulo destacando alguns investimentos da Secretaria de Habitação, “que investiu R$ 1,9 bilhão em urbanização de favelas e reassentamento de famílias e mais R$ 3,5 bilhões em provisão de moradias – que tem em sua prioridade o atendimento de famílias em áreas de risco – num total executado de R$ 5,4 bilhões, no período de 2011 a 2015”.
A nota oficial assevera outros investimentos, como 1.160 unidades habitacionais que deverão ser entregues até o final deste semestre. Os números, no entanto, não reduzem o impacto causado pela tempestade de dois dias. É preciso contemplar mais projetos e obras para redução do risco como, por exemplo, muros de contenção. O que é apenas seguir as diretrizes do Plano Municipal de Habitação (PMH), que prevê a regularização de todos os assentamentos precários de São Paulo no período de 2009 a 2024.
